Reforma da Administração Local: um Olhar sobre Santa Maria da Feira

Poucos dias passados sobre o lançamento do Documento Verde da Reforma da Administração Local é tempo de conhecer os princípios e conceitos da reforma anunciada e compreender a situação do município de Santa Maria da Feira.

Em primeiro lugar, e seguindo os pressupostos da reforma, teremos de enquadrar o concelho numa das 3 categorias. Santa Maria da Feira integra o grupo de 37 municípios com mais de 500 habitantes por Km². Assim, toda a atenção seguinte se centrará nos critérios aplicáveis a este grupo de municípios.

Comecemos pela reforma do mapa administrativo. Teremos a considerar 3 tipos de freguesias. Aquelas que se encontram num raio de 3Km da sede de município e fora disto teremos dois grupos, as que distam menos de 10Km da sede e as que distam mais de 10Km. Considerando uma avaliação básica, em linha recta (desconhece-se a metodologia a adoptar: linha recta vs distância em estrada), através do sistema municipal de informação geográfica – Mirante – apenas Canedo e Vale se encontrarão no grupo das mais distantes, ficando o raio de 3Km central composto por 8 freguesias (Escapães, Espargo, Feira, Fornos, Sanfins, São João de Ver, Souto [?] e Travanca). Todas as restantes freguesias ficarão no grupo intermédio desta avaliação.

Grupo I – até 3Km da sede de município

Aplica-se o critério universal de um mínimo de 20.000 habitantes por freguesia. Desta forma, TODAS as freguesias do grupo se encontram em condições de aplicação de reforma do mapa administrativo, sendo que destas 8 (população total de 40.129 habitantes) apenas poderão vingar, no máximo, 2 freguesias.

Grupo II – de 3Km a 10Km da sede de município

A tabela inclusa na figura resume o conjunto de freguesias em risco e a respectiva população actual, sendo que neste grupo será necessário o mínimo de 5.000 habitantes por freguesia. Das 21 freguesias que aqui se incluem, 13 cumprem os critérios de reorganização.

Grupo III – mais de 10Km da sede de município

Serão incluídas duas freguesias do nordeste do concelho (Canedo e Vale), sendo que apenas no caso do Vale se verifica a aplicação dos conceitos da reforma.

Há, ainda, que referir que um dos objectivos deste processo será a aplicação voluntária dos conceitos, pelo que algumas das freguesias não visadas aqui poderão também integrar a reforma, para que se consiga um mapa mais harmonioso. Os próximos meses trarão com toda a certeza respostas concretas.

NOTA: atendendo à aplicação pura e simples de um sistema com outro objectivo primário, a real medição de distâncias poderá variar ligeiramente, colocando uma ou outra freguesia em grupos diferentes, no entanto, nos casos em questão a alteração do grupo não significaria a alteração do estado de “risco”, pelo que a realidade que se apresenta será aproximadamente coincidente com o que se concluirá no processo oficial, atendendo às premissas do documento apresentado.

Concluído o mapa, há que falar nas empresas e nos cargos dirigentes. É certo que o concelho da Feira, integrado no grupo dos concelhos com mais de 100.000 eleitores, perderá 2 vereadores (serão eleitos apenas 8), sendo que apenas 4 deles poderão exercer o cargo a tempo inteiro. No que à Feira Viva diz respeito, a questão será certamente mais discutida… muitos prós e contras terão de ser avaliados, a começar pelos critérios concretos e objectivos da reforma (que afinal de objectivos pouco têm) e que ainda não tive oportunidade de desbravar com toda a calma.

Ficam, assim, algumas notas… que se abra a discussão pública e que esta seja coerente e construtiva.