sábado, 25 de abril de 2009

Balcão das Heranças e Divórcio com Partilha chega a Santa Maria da Feira

O Balcão das Heranças é um serviço em atendimento único que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, como partilhar os bens do falecido entre os herdeiros, pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar ou realizar todos os registos dos bens partilhados.

Por outro lado, o Balcão Divórcio com Partilha é um serviço em atendimento único que permite que, nos divórcios por mútuo consentimento realizados nas conservatórias do registo civil, se possam partilhar os bens do casal e realizar todas as formalidades envolvidas como partilhar os bens do casal, pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar ou realizar todos os registos dos bens partilhados.

Para além da conservatória do registo civil de Lisboa e do espaço registos de Lisboa, a partir de hoje, estes serviços passam a estar disponíveis nas conservatórias do registo civil de Armamar, Boticas, Braga, Castanheira de Pêra, Castro Verde, Constância, Figueira de Castelo Rodrigo, Lagos, Leiria, Lousã, Mação, Mirandela, Monforte, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Penalva do Castelo, Povoação, Proença-a-Nova, Santa Maria da Feira, Viana do Castelo, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Gaia e Tondela.

@ Portal da Justiça

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