quarta-feira, 18 de junho de 2008

De volta às Farmácias...

... e à incompreensão autárquica.
A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, atendendo á nova capitação no regulamento de abertura de novas farmácias que vigora desde o final do ano passado, decidiu solicitar a abertura de 3 novos estabelecimentos no concelho (Arrifana, Argoncilhe e Fornos). Nada a reclamar até chegar à velha questão... da qual há meses venho escrevendo. Conforme se pode ler no artigo 2º na portaria 1430/2007 a capitação, ou seja número de habitantes por farmácia, passa a ser de 3500, considerando a população do concelho. Ora, aqui está o problema... trata-se de habitantes do município e não de freguesia! Embora os pedidos de instalação tenham de indicar uma localização mais ou menos concreta (freguesia e se possível lugar), o número de habitantes minimo para a abertura refere-se à totalidade de um concelho, salvaguardando distâncias específicas para outras farmácias e estabelecimentos de saúde. Assim sendo, e tendo em conta os 146.000 habitantes do concelho, com base nos últimos dados do INE, a Feira terá mercado para 41 farmácias... dado funcionarem 26 neste momento, podem ser pedidas até 15 novas licenças. Então, porque só se pedem 3? Até pode não haver interessados nos concursos, mas o dever da autarquia é zelar pela qualidade de vida... e tanto quanto sei, o acesso ao medicamento e outros serviços de saúde também contam para os índices de qualidade de vida.

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