Ao que parece, a falta de meios começa também a afectar os novos serviços judicias... segundo o que noticia o Diário de Notícias, os Julgados de Paz da Feira e de Oliveira do Bairro funcionam com apenas uma juíza de paz, por acaso a mesma, que anda num constante vai e vem entre as duas estruturas. Ainda só tem um ano e esta é a realidade... como será daqui a mais algum tempo, quando esquecimento governamental para esta "novidade" for ainda maior?
«Os Julgados de Paz continuam a funcionar com poucos magistrados, sendo que para os 16 "tribunais" alternativos espalhados pelo País existem apenas 15 juízes de paz. A escassez de juízes e a maior demora na resolução dos processos são mesmo as principais falhas apontadas no relatório anual do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz referente a 2006, a que o DN teve acesso. Já no relatório anterior, a falta de juízes era uma das falhas apontadas.
No relatório de 2006 (que abrange parte de 2007), refere-se ainda que o tempo médio de resolução de um processo aumentou de 49 (em 2005/inícios de 2006) para 56 dias.
O documento, elaborado anualmente, numa apreciação geral, é positivo, mas aponta várias vezes para a necessidade de abertura de um concurso para novos juízes de paz e funcionários. O Conselho de Acompanhamento concluiu que o número de processos que entraram nos julgados subiu e demoraram mais tempo a ser resolvidos. "Esta finalização teve um aumento percentual superior à entrada, não obstante a carência de juízes de paz que já o ano passado se notava, o que resulta no esforço adicional por parte dos juízes e uma gestão adequada", refere o relatório. O Julgado de Paz de Oliveira do Bairro é exemplo flagrante. Dispõe apenas de uma juíza de paz - que serve também o 'tribunal' de Santa Maria da Feira, "num constante vai e vem" - para despachar os vários processos. O caso da Trofa também é apontado com dos mais complicados, porque uma só juíza de paz tem 209 processos.
Apesar do relatório apontar para a intenção do Governo de abrir um concurso para a selecção de 30 juízes de paz, que ainda não viu a luz do dia, "a situação é muito difícil", obrigando a uma gestão, por parte do Conselho de Acompanhamento, "bastante complicada". Contactado pelo DN, o Ministério da Justiça garante que esse "concurso de recrutamento e selecção de 30 juízes de paz está a decorrer e que este constitui número suficiente e adequado para assegurar o desenvolvimento da rede nos próximos tempos".
Mas esses juízes farão parte de uma reserva de recrutamento, "sendo colocados nos julgados de paz já criados e a criar". O ministério promete que, "até ao final do primeiro semestre de 2008", o concurso está concluído e os juízes prontos a trabalhar.
Segundo o mesmo relatório, o problema de meios humanos escassos não se coloca só ao nível da quantidade, mas também da "dispersão dos Julgados de Paz e na circunstância de se substituírem uns aos outros, não sendo possível designar outros juristas para, em circunstâncias excepcionais, substituírem juízes de paz".
No final de 2007, o Ministro da Justiça apresentou o plano de desenvolvimento da rede dos julgados de paz, com a criação de quatro novos centros de resolução alternativa de litígios que vão começar a funcionar em Setúbal, Odivelas, Mértola e no Julgado de Paz do Agrupamento dos concelhos de Sátão, Vila Nova de Paiva, Penalva do Castelo, Aguiar da Beira e Trancoso. Com a criação destes novos quatro Julgados de Paz, o número de concelhos abrangidos passam de 32 para 43 e o universo de habitantes servidos aumenta de cerca de 2,3 milhões para 2,75 milhões habitantes. Para o futuro, Alberto Costa prepara uma rede que abarque 120 centros de Julgados de Paz, com três agregados nos Açores e quatro na Madeira.»
«Os Julgados de Paz continuam a funcionar com poucos magistrados, sendo que para os 16 "tribunais" alternativos espalhados pelo País existem apenas 15 juízes de paz. A escassez de juízes e a maior demora na resolução dos processos são mesmo as principais falhas apontadas no relatório anual do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz referente a 2006, a que o DN teve acesso. Já no relatório anterior, a falta de juízes era uma das falhas apontadas.
No relatório de 2006 (que abrange parte de 2007), refere-se ainda que o tempo médio de resolução de um processo aumentou de 49 (em 2005/inícios de 2006) para 56 dias.
O documento, elaborado anualmente, numa apreciação geral, é positivo, mas aponta várias vezes para a necessidade de abertura de um concurso para novos juízes de paz e funcionários. O Conselho de Acompanhamento concluiu que o número de processos que entraram nos julgados subiu e demoraram mais tempo a ser resolvidos. "Esta finalização teve um aumento percentual superior à entrada, não obstante a carência de juízes de paz que já o ano passado se notava, o que resulta no esforço adicional por parte dos juízes e uma gestão adequada", refere o relatório. O Julgado de Paz de Oliveira do Bairro é exemplo flagrante. Dispõe apenas de uma juíza de paz - que serve também o 'tribunal' de Santa Maria da Feira, "num constante vai e vem" - para despachar os vários processos. O caso da Trofa também é apontado com dos mais complicados, porque uma só juíza de paz tem 209 processos.
Apesar do relatório apontar para a intenção do Governo de abrir um concurso para a selecção de 30 juízes de paz, que ainda não viu a luz do dia, "a situação é muito difícil", obrigando a uma gestão, por parte do Conselho de Acompanhamento, "bastante complicada". Contactado pelo DN, o Ministério da Justiça garante que esse "concurso de recrutamento e selecção de 30 juízes de paz está a decorrer e que este constitui número suficiente e adequado para assegurar o desenvolvimento da rede nos próximos tempos".
Mas esses juízes farão parte de uma reserva de recrutamento, "sendo colocados nos julgados de paz já criados e a criar". O ministério promete que, "até ao final do primeiro semestre de 2008", o concurso está concluído e os juízes prontos a trabalhar.
Segundo o mesmo relatório, o problema de meios humanos escassos não se coloca só ao nível da quantidade, mas também da "dispersão dos Julgados de Paz e na circunstância de se substituírem uns aos outros, não sendo possível designar outros juristas para, em circunstâncias excepcionais, substituírem juízes de paz".
No final de 2007, o Ministro da Justiça apresentou o plano de desenvolvimento da rede dos julgados de paz, com a criação de quatro novos centros de resolução alternativa de litígios que vão começar a funcionar em Setúbal, Odivelas, Mértola e no Julgado de Paz do Agrupamento dos concelhos de Sátão, Vila Nova de Paiva, Penalva do Castelo, Aguiar da Beira e Trancoso. Com a criação destes novos quatro Julgados de Paz, o número de concelhos abrangidos passam de 32 para 43 e o universo de habitantes servidos aumenta de cerca de 2,3 milhões para 2,75 milhões habitantes. Para o futuro, Alberto Costa prepara uma rede que abarque 120 centros de Julgados de Paz, com três agregados nos Açores e quatro na Madeira.»
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